REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
VOCÊ NO LOLLAPALOOZA COM ADIDAS
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 04.007670/2020


1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: E. A. COMUNICACAO LTDA
Endereço: TOCANTINS Número: 75 Complemento: SALA: 1801 1802 1803 1804; ANDAR: 18; Bairro:
ALPHAVILLE INDUSTRIAL Município: BARUERI UF: SP CEP:06455-020
CNPJ/MF nº: 07.936.926/0001-32
1.2 - Aderentes:
Razão Social:ADIDAS DO BRASIL LTDAEndereço: RIO NEGRO Número: 585 Complemento: ANDAR 8
CONJ 81 E 82 ANDAR 9 CONJ 91 ANDAR 10 CONJ 101 E 102-PARTE
Bairro: ALPHAVILLE CENTRO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL/ALPHAVI Município: BARUERI UF: SP
CEP:06454-000
CNPJ/MF nº:42.274.696/0001-94


2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhada a Sorteio


3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.


4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

02/03/2020 a 23/03/2020


5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
02/03/2020 a 20/03/2020


6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Participam desta Promoção apenas pessoas físicas maiores de 18 (dezoito anos), domiciliados na área de abrangência disposta neste Regulamento, bem como, que preencham todos os demais requisitos descritos no presente Regulamento.
Não participam desta Promoção: menores de 18 (dezoito) anos, empregados da Promotoras e das empresas contratadas para a operacionalização da Promoção, que estejam diretamente envolvidos na promoção, bem como, de empresas coligadas as estas. Caso algum dos participantes pertença a este grupo de impedidos, ele será
desclassificado.
Para participar desta Promoção, no período de participação, o participante deverá realizar uma compra de pelo menos R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) nas lojas listadas neste Regulamento, ao final deste item. O participante deverá ainda realizar o cadastro no www.adidasnolollabr.com.br informando seus dados pessoais, como nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail válido, telefone de contato com DDD e aceitando as condições do presente Regulamento e criando uma senha para acessos futuros. O não preenchimento ou o não fornecimento e aceite/declaração de quaisquer informações requeridas invalidará a inscrição do consumidor participante nesta Promoção.
Após, o consumidor deverá fornecer obrigatoriamente as informações de sua compra, constantes no cupom fiscal de compra, inserindo manualmente no site: o número do CNPJ do estabelecimento que realizou a compra; número do cupom fiscal; data da compra indicada no cupom fiscal; bem como, valor da compra.
Ao concluir o cadastro na forma determinada acima, o participante receberá 01 (um) número da sorte para concorrer ao sorteio desta Promoção.

Ainda, o participante que tiver realizado dentro da compra pelo menos R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) a compra de produtos da linha Superstar, receberá 1 (um) elemento sorteável extra.
O(s) cupom(ns) fiscal de compra deverá(rão) ser guardado(s) pelo consumidor, pois poderá(ão) ser exigido(s) a qualquer tempo pelas Promotoras, principalmente em caso de contemplação, como forma de validar a condição de participação.
A ausência da apresentação do(s) cupom(ns) fiscal(is), em até 03 (três) dias úteis da data de sua solicitação, poderá ensejar a desclassificação do participante, a qualquer tempo e a critério das Promotoras. Na hipótese da desclassificação ocorrer no momento da apuração, será determinado outro consumidor em seu lugar, observada as regras constantes neste Regulamento.
Cada cupom fiscal cadastrado corresponderá a uma participação. Cada cupom fiscal de compra poderá ser cadastrado apenas uma única vez, o consumidor ou terceiros não terão direito de cadastrá-los novamente. Na hipótese de cadastro de cupom fiscal com valor superior a R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), os valores excedentes serão desconsiderados, não podendo ser cumulado com valores de outros cupons fiscais.
A simples apresentação do cupom fiscal não garante a regularidade da participação, que será comprovada pelo atendimento a todos os itens deste Regulamento.
Não serão aceitos cupons fiscais emitidos manualmente (manuscrito), sendo válidos apenas cupons fiscais eletrônicos emitidos dentro do período de participação.
O(s) cupom(ns) fiscal(is) emitidas em favor de pessoas jurídicas ou terceiros não permitem a participação na Promoção e, se utilizadas, implicarão na desclassificação imediata e automática do participante.
Os elementos sorteáveis, com os quais o participante concorrerá ao prêmio dessa Promoção estarão disponibilizados no site da Promoção em até 01 (um) dia antes da data do sorteio.
Os participantes declaram que somente fornecerão informações pessoais verídicas e que não utilizarão quaisquer artifícios (por exemplo, mas sem limitação, o uso de informações de terceiros sem autorização, de dados falsos, de informações incorretas, incompletas), com a finalidade de infringir as regras deste Regulamento, e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental.
Cada participante poderá ser contemplado apenas uma única vez, caso seja sorteado e sua participação validada.


As séries e distribuição de prêmios desta Promoção ocorrerá da seguinte forma:

LOJA ou E-COMMERCE / ESTADO ou REGIÃO / QUANTIDADE DE PRÊMIOS / SÉRIES EQUIVALENTES
FO - BR, Contagem, Só Marcas / MG / 1 prêmio / séries: 0-9
FO - BR, Sao Paulo, Teodoro Sampaio / SP / 1 prêmio / séries: 10 – 19
FO - BR, Sao Paulo, Vila Mariana / SP / 1 prêmio /séries: 20 – 29
FO - BR, Sao Paulo, Ibirapuera / SP / 1 prêmio / séries: 30 – 39
FO - BR, Brasilia, Premium Outlet / GO / 1 prêmio / séries: 40 – 49
FO - BR, Salvador, Premium Salvador / BA / 1 prêmio / séries: 50 – 59
MBFO - BR, Duque de caxias, Premium Out / RJ / 1 prêmio / séries: 60 – 69
MBFO - BR, Novo Hamburgo, I Fashion Outl / RS / 1 prêmio / séries: 70 - 79
BCS - BR, Sao Luis, Sao Luis Shop / MA / 1 prêmio / séries: 80 – 89
BCS - BR, Fortaleza, Shop Rio Mar / CE / 1 prêmio / séries: 90 – 99
BCS - BR, Belem, Boulevard / PA / 1 prêmio / séries: 100 - 109
BCS - BR, Foz do Iguacu, Cataratas / PR / 1 prêmio / séries: 110 - 119
BCS - BR, Rio Branco, Via Verde / AC / 1 prêmio / séries: 120 - 129
BCS - BR, CAMPINAS, PQ DOM PEDRO / SP / 3 prêmios / séries: 130 – 139
BCS - BR, MOGI DAS CRUZES, MOGI SHOPPING / SP / 3 prêmios / séries: 140 - 149
BCS - BR, BLUMENAU, NEUMARKET / SC / 1 prêmio / séries: 150 -159
OCS - BR, BALNEÁRIO CAMBORIÚ, SHOP BALNE / SC / 1 prêmio / séries: 160 - 169
OCS - BR, GOIANIA, SHOP FLAMBOYANT / GO / 1 prêmio / séries: 170 - 179
OCS - BR, SAO PAULO, OSCAR FREIRE / SP / 4 prêmios / séries: 180 - 189
BSC - BR, SÃO PAULO, MORUMBI SHOPPING / SP / 2 prêmios / séries: 190 - 199
BCS - BR, RIO DE JANEIRO, FLAMENGO GAVEA / RJ / 1 prêmio / séries: 200 - 209
OCS - BR, SAO PAULO, SHOPPING ELDORADO / SP / 2 prêmios / séries: 210 - 219
BCS - BR, RIO DE JANEIRO, RIO SUL / RJ / 1 prêmio / séries: 220 - 229
OCS - BR, RIO DE JANEIRO, IPANEMA FR / RJ / 1 prêmio / séries: 230 - 239
OCS - BR, RECIFE, RIOMAR RECIFE / PE / 1 prêmio / séries: 240 - 249
OCS - BR, SOROCABA, IGUATEMI ESPLANADA / SP / 2 prêmios / séries: 250 - 259
OCS - BR, MANAUS, MANAUARA SHOPPING / AM / 1 prêmio / séries: 260 - 269
OCS - BR, SALVADOR, SALVADOR SHOPPING / BA / 1 prêmio / séries: 270 - 279
OCS - BR, PORTO ALEGRE, BARRA SHOP SUL / RS / 1 prêmio / séries: 280 - 289
OCS - BR, SÃO PAULO, SHOP CENTER NORTE / SP / 2 prêmios / séries: 290 - 299
OCS - BR, SÃO PAULO, SHOP ANÁLIA FRANCO / SP / 2 prêmios / séries: 300 - 309
OCS - BR, SÃO PAULO, PÁTIO HIGIENÓPOLIS / SP / 4 prêmios / séries: 310 - 319
Vitoria / ES / 2 prêmios / séries: 320 - 329
E-commerce / Norte / 2 prêmios / séries: 330 - 339
E-commerce / Nordeste / 2 prêmios / séries: 340 – 349
E-commerce / Centro- Oeste / 2 prêmios / séries: 350 – 359
E-commerce / Sudeste / 12 prêmios / 360 – 369
E-commerce / Sul / 2 prêmios / 370 - 379


7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:
380


8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:
100.000


9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 23/03/2020 10:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 02/03/2020 00:00 a 20/03/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 21/03/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: ALAMEDA TOCANTINS NÚMERO: 75 COMPLEMENTO: 18° ANDAR – CJ 1801
BAIRRO: ALPHAVILLE INDUSTRIAL
MUNICÍPIO: Barueri UF: SP CEP: 06455-020
LOCAL DA APURAÇÃO: AGÊNCIA EA COMUNICAÇÃO LTDA
PRÊMIOS

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

 

Quantidade Total de Prêmios Valor tatol da Promoção R$
69 72.945,42


11 - FORMA DE APURAÇÃO:
Para a obtenção do NÚMERO DA SORTE que irá identificar os participantes contemplados nesta promoção, será utilizada a
seguinte regra:
Para a identificação do Número de Ordem, serão utilizados os algarismos da unidade simples do 1º ao 5º prêmio da Loteria
Federal, lidos de cima para baixo;
Para a identificação do Número de Série será utilizado o algarismo da dezena simples do 1º prêmio da Loteria Federal,
comparado ao último algarismo de cada série de cada loja.
Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil
1º prêmio 5 7 2 6 3
2º prêmio 9 8 1 2 4
3º prêmio 2 0 8 8 3
4º prêmio 3 1 4 3 6
5º prêmio 5 9 6 1 7
Exemplo de NÚMERO DA SORTE contemplado:
Loja 1: 6.34367;
Loja 2: 16.34367;
Loja 3: 26.34367;
Loja 4: 36.34367;
Loja 5: 46.34367
Loja 6: 56.34367;
E assim sucessivamente em cada grupo de séries.
Além do Número da Sorte obtido conforme o exemplo acima, também serão contemplados os portadores dos números de ordem distribuídos imediatamente posteriores, na mesma série, até que se obtenha a quantidade de ganhadores por loja, de acordo com o quadro do item “Critério de Participação”.
Em ocorrendo a hipótese de algum dos números sorteados, em qualquer dos intervalos de séries, não ter sido atribuído a nenhum participante, será considerado sorteado o número de ordem distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior; e na hipótese da série sorteada não possuir número de ordem distribuído, dever-se-á considerar a série imediatamente superior ou, na falta desta, a imediatamente inferior, onde tenha havido distribuição de números de ordem.
Caso a extração da Loteria Federal indicada acima, por qualquer motivo, não seja realizada, será utilizada a extração dessa modalidade de Loteria que ocorrer em data posterior.
Distribuição dos Números de Ordem: a geração e distribuição dos Números de Ordem devem ser feitas de forma aleatória e não sequencial.


12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificado(s) o(s) participante(s) que descumprirem quaisquer regras desta Promoção, inclusive as regras de vedação de participação, ou que cometerem qualquer tipo de suspeita de fraude, incluindo, mas não se limitando a, manipulação do resultado da Promoção, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.
Se qualquer das informações fornecidas por algum Participante contemplado estiver incorreta, imprecisa ouincompleta, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer razão, a entrega do prêmio, o Participante perderá o seu direito ao prêmio e será desclassificado.
Caso não haja nenhum retorno do participante após um prazo de 3 (três) dias úteis do primeiro contato, o participante será desclassificado e um novo contemplado será selecionado de acordo com as regras deste Regulamento.
Em qualquer hipótese de desclassificação de participante(s), as Promotoras buscarão novo(s) elemento(s) sorteável(is), de acordo com os critérios de elegibilidade e com a Regra de Aproximação prevista neste Regulamento, sendo considerado(s) contemplado(s) o(s) participante(s) que tiver(em) cumprido todas as regras e condições de participação previstas neste Regulamento.


13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
O resultado da Promoção e o nome do contemplado serão divulgados no site da Promoção (www.adidasnolollabr.com.br) em até 10 (dez) dias úteis após a apuração.
O contemplado será comunicado do resultado da Promoção por envio de e-mail e contato telefônico, de acordo com os dados cadastrais informados quando da inscrição na Promoção, sendo certo que os participantes são responsáveis por manterem seus dados cadastrais atualizados junto às Promotoras.


14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os participantes sorteados serão notificados pelas Promotoras através de e-mail ou telefonema, em até 03 (três) dias úteis, visando a validação de sua contemplação e a coleta de informações das providências de entrega do prêmio, sendo que seus nomes serão divulgados apenas após a validação de sua condição de contemplados.
Os prêmios serão entregues, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, na residência dos contemplados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da apuração, de acordo com o artigo 5º do Decreto nº 70.951/72, mediante a assinatura do recibo de entrega e quitação do prêmio.
Caso o premiado resida em local com distância superior a 200km da cidade de São Paulo/SP, as Promotoras custearão as despesas referentes a deslocamento, hospedagem e alimentação ao contemplado e seu acompanhante para que estes possam comparecer ao Lollapalooza no dia 04 de abril de 2020, cujos ingressos integram o prêmio. O deslocamento poderá ser realizado por via terrestre ou aérea, a critério exclusivo das Promotoras. O contemplado e seu acompanhante viajarão
obrigatoriamente juntos na mesma data, com o mesmo meio de transporte, partindo e retornando do domicílio do contemplado ou outro local acordado entre as Promotoras e contemplado, bem como ficarão hospedados na mesma acomodação, em hotel escolhido pelas Promotoras.
No ato da comunicação ou recebimento do prêmio, os contemplados deverão assinar o recibo de entrega e carta compromisso, os quais constituirão prova de entrega do prêmio, os quais serão mantidos sob guarda, pelo prazo de 03 (três) anos, após o término da Promoção.
A responsabilidade das Promotoras perante os contemplados encerra-se no momento da entrega do prêmio e a assinatura do recibo pelo contemplado. Para tal, as Promotoras assumem o compromisso de identificação e notificação dos contemplados.
Caso o contemplado esteja impossibilitado de receber o prêmio pessoalmente, por qualquer que seja o motivo, poderá constituir mandatário, mediante procuração, com poderes específicos para tal finalidade.
Na hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as do Código Civil vigente.
Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.


15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
A participação nesta Promoção pressupõe a inclusão de consumidores regulares, pessoas físicas que adquirem os produto para seu consumo próprio ou familiar; não estando previsto o abrigo, nas regras aqui previstas (i) de compras realizadas em distribuidores por pessoas jurídicas ou por pessoas físicas destinadas a revenda; (ii) compras de grupos de pessoas, visando apenas concentrar participações, na ilusão de aumento de chances no sorteio; (iii) estabelecimentos que não estejam abertos
ao público e cujos cupons se destinam apenas a participação na Promoção (vendas fictícias); (iv) qualquer tipo de tentativa de burla ao objetivo desta Promoção, embora não citados aqui.
Não se admitirá, em hipótese nenhuma, participação advinda de cupons fiscais emitidos manualmente ou cujo horário de emissão seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do estabelecimento ou, ainda, cujo dados não possam ser confirmados mediante a consulta aos órgãos governamentais. Fica, ainda, esclarecido que não serão aceitos cupons ou notas de estabelecimentos que não tenham operação comercial no endereço indicado no cupom fiscal; presumindo as Promotoras que, vez que o estabelecimento está fechado no horário indicado, esta venda é fictícia.

As Promotoras não se responsabilizam pela realização, organização e promoção do evento Lollapalooza, nem por quaisquer cancelamentos ou alteração de data e local do evento.
A participação na Promoção é voluntária e implicará a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas no Regulamento.


OS PARTICIPANTES AUTORIZAM, NO ATO DO CADASTRO NA PROMOÇÃO, A UTILIZAÇÃO DE SEUS ENDEREÇOS FÍSICOS, ELETRÔNICOS, TELEFONES E DEMAIS DADOS INFORMADOS COM O PROPÓSITO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO, REFORÇO DE MÍDIA PUBLICITÁRIA E DIVULGAÇÃO DA PRÓPRIA PROMOÇÃO, EM
TODO TERRITÓRIO NACIONAL, NOS LIMITES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SEM NENHUM ÔNUS PARA AS PROMOTORAS, SENDO QUE, NO ENTANTO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº 41/2008, AS PROMOTORAS ESTÃO EXPRESSAMENTE VEDADAS DE COMERCIALIZAR OU CEDER, AINDA QUE A TÍTULO GRATUITO, OS DADOS COLETADOS NESSA PROMOÇÃO.


Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância a legislação em vigor.
Em momento algum, poderão as Promotoras serem responsabilizadas por inscrições perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, omissas, inválidas ou imprecisas. As Promotoras não serão responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha das Promotoras em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou nos sites ligado à campanha, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), desde que não seja apurada responsabilidade das Promotoras.
As Promotoras não se responsabilizam pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes.
O participante será responsabilizado por todos os danos causados às Promotoras e também a outros terceiros decorrentes de sua conduta durante a participação na Promoção.
Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes à presente Promoção.
O número do Certificado de Autorização e o Regulamento completo da Promoção constarão de forma clara e precisa na peça principal de comunicação que será o site da Promoção ( www.adidasnolollabr.com.br), para consulta de todos interessados. De forma que as empresas Promotoras solicita dispensa de aposição do número do certificado nos demais materiais de divulgação.


AUTORIZAÇÃO
Em total observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas sobre proteção de dados pessoais, o participante manifesta, de forma livre, expressa e consciente, no sentido de autorizar as Empresas Aderente e Promotora a realizar o tratamento de dados pessoais necessários para o cadastro e participação da Promoção Comercial (“Dados Pessoais”), estabelecidos no hotsite.


FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PESSOAIS
O Participante concorda que os meus Dados Cadastrais serão utilizados pelas Empresas Aderente e Promotora exclusivamente para:
a) Cadastro à Promoção Comercial intitulada por “VOCÊ NO LOLLAPALOOZA COM ADIDAS”;
b) Armazenamento em uma base de dados de responsabilidade da Empresa Aderente e utilização, posterior, para comunicação, propaganda e aprimoramento dos serviços prestados pela Empresa Aderente e toda sua cadeia Organizacional, quais sejam envio de convites para participação em eventos e envio de comunicação contendo informações, promoções de produtos e agradecimentos.


REVOGAÇÃO
O Participante tem conhecimento de que, a qualquer tempo, pode retirar o consentimento ora fornecido, hipótese em que deixará de fazer parte do banco de dados da Organizadora.
Ainda, o Participante declara e concorda que os dados por ele fornecidos poderão ser armazenados, mesmo após o término do tratamento – inclusive em hipótese de revogação -, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Organizadora ou (ii) desde que anonimizados.


16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Coordenadora, Substituta, em 27/02/2020 às 11:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador RHQ.KOM.TMP